POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A INNOVATRIX BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS (razão social VICENTE P B A MEDEIROS), inscrita no CNPJ sob o nº 51.185.386/0001-94 e Inscrição Municipal nº 080836000, doravante denominada apenas como INNOVATRIX BRASIL, valoriza a privacidade de seus clientes, usuários e parceiros.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações vigentes.

Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços, realizar nossos treinamentos ou interagir com nossos sistemas de automação, você declara estar ciente com os termos aqui dispostos.

1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

A INNOVATRIX BRASIL coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas atividades e prestação de serviços. Dependendo da sua interação conosco, podemos coletar:

• Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento e assinatura (física ou digital).

• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço residencial ou profissional.

• Dados Profissionais e Técnicos: Profissão, cargo, número de registro profissional (ex: CRBio, CREA, se aplicável), dados de CNH (para os treinamentos de motoristas profissionais como MOPP e veículos de emergência) e dados de propriedades rurais/urbanas (para Cadastro Ambiental Rural - CAR e licenciamentos junto ao IMASUL).

• Dados Corporativos e de Faturamento: Razão social, CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, dados bancários e informações financeiras necessárias para emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos.

• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas em nosso site e horários de acesso, utilizados para melhorar a experiência do usuário.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Utilizamos os dados coletados fundamentados nas bases legais da LGPD (principalmente para a execução de contratos, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse), para as seguintes finalidades:

• Execução dos Serviços Contratados: Viabilizar atividades de campo (supressão, poda, limpeza), elaboração de laudos, CAR, inventários de GEE e processos de licenciamento ambiental.

• Emissão de Certificados e Treinamentos: Cadastrar alunos, validar a presença e emitir certificados oficiais para os cursos profissionais (MOPP e emergência).

• Automação e CRM: Configurar, testar e integrar fluxos de atendimento e gestão de relacionamento em plataformas como Kommo e Bitrix24 para a operação da sua empresa.

• Faturamento e Cobrança: Processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar a saúde financeira dos contratos.

• Comunicação e Suporte: Responder a dúvidas, enviar atualizações sobre projetos em andamento, notificações técnicas e suporte operacional através de e-mail ou WhatsApp.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A INNOVATRIX BRASIL não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre única e exclusivamente quando necessário para o cumprimento das atividades, tais como:

• Órgãos Públicos e Reguladores: Envio de dados técnicos e de identificação de proprietários/responsáveis para órgãos ambientais (como IMASUL) ou de trânsito/transporte, visando a homologação de licenças, CAR e registros de treinamentos obrigatórios.

• Provedores de Tecnologia e Ferramentas: Compartilhamento de dados estritamente necessários com plataformas de nuvem, servidores de hospedagem e sistemas de CRM (Kommo, Bitrix24) para o correto funcionamento das automações contratadas.

• Parceiros e Subcontratados: Profissionais técnicos diretamente envolvidos na execução do seu projeto (ex: engenheiros, técnicos de campo), sob rígidas obrigações de confidencialidade.

• Obrigações Legais ou Judiciais: Para cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou defesa em processos administrativos e judiciais.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou difusão.

• Os dados armazenados digitalmente utilizam servidores seguros com controle de acesso rigoroso e criptografia onde aplicável.

• O acesso aos dados é restrito apenas aos colaboradores e profissionais autorizados da INNOVATRIX BRASIL que possuem necessidade real de tratá-los para o desempenho de suas funções.

• Ressaltamos que, embora apliquemos as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é 100% inviolável. Fatores externos decorrentes de falhas em sistemas de terceiros ou condutas do próprio usuário fogem ao nosso controle total, mas agiremos prontamente caso qualquer incidente ocorra.

5. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pela INNOVATRIX BRASIL pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou:

• Pelo tempo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias (prazos prescricionais de auditorias, arquivamento de certidões e licenças ambientais).

• Até que o titular exerça seu direito de revogação do consentimento ou solicite a exclusão dos dados, desde que estes não sejam mais necessários para a execução de contratos vigentes ou cumprimento de leis.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição formal:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

• Acessar os seus dados pessoais mantidos por nós.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

• Revogar o consentimento previamente fornecido, sendo informado sobre as consequências da negativa (ex: impossibilidade de dar continuidade a um serviço técnico).

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato diretamente através do e-mail de suporte ou do canal oficial listado ao final deste documento.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A INNOVATRIX BRASIL reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas operações práticas, avanço tecnológico ou novas exigências legais. A data de atualização será sempre indicada no topo ou rodapé do documento. Recomendamos a leitura periódica.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Corumbá/MS para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste documento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato:

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato:

• Telefone/WhatsApp: +55 67 99890-0007

• Responsável: Vicente Paulo Botin Alves Medeiros

• Empresa: INNOVATRIX BRASIL